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Projeto de Resolução 640/XIII
Gratuitidade no acesso a museus nacionais, monumentos nacionais e outras entidades com comparticipação pública [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-01-27 |  Entrada

2017-01-27 |  Publicação
2017-01-31 |  Admissão

2017-02-01 |  Anúncio

2017-02-02 |  Apreciação

2017-02-03 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 47, Pontos 4 e 5 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 47, Restantes pontos Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2017-02-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-02-16
     

2017-03-02 |  Envio INCM

2017-03-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso dos cidadãos aos museus e monumentos nacionais, em particular a implementação da gratuitidade na respetiva entrada
Versão: 1

2017-03-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 38/2017 Título: Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso dos cidadãos aos museus e monumentos nacionais, em particular a implementação da gratuitidade na respetiva entrada [DR I série N.º46/XIII/2 2017.03.06]