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Projeto de Lei 382/XIII/2
Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-01-23 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-01-24 |  Publicação
2017-01-25 |  Admissão

2017-01-25 |  Anúncio

2017-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-22


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
     

2017-03-23 |  Discussão generalidade
2017-03-24 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-03-24 na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 382/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-24 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-06-08

  Envio do texto final: 2017-06-08


Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2017-06-07
Aprovado
     

2017-06-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-06-14 na Reunião Plenária n.º 98 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN