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Proposta de Resolução 45/XIII/2
Aprova as Alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-01-10 |  Entrada

2017-01-11 |  Admissão

2017-01-11 |  Publicação
2017-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Rui Silva (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017.02.23
     

2017-01-12 |  Anúncio

2017-03-03 |  Apreciação
2017-03-03 |  Votação global
Votação em 2017-03-03 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN

2017-03-08 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova as alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014
Versão: 1

2017-06-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-06-02 |  Envio INCM

2017-07-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova as alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores em 10 de dezembro de 2014 [DR I série n.º 130/XIII/2 2017.07.07]