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Proposta de Lei 49/XIII
Aprova a Lei da Saúde Pública. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-01-10 |  Entrada
2017-01-11 |  Publicação
2017-01-12 |  Admissão

2017-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª CS
Autores do Parecer
Luís Soares (PS)
Data de nomeação: 2017.01.04

Data de cessação: 2017.02.01  || motivo: Parecer
     

2017-01-12 |  Anúncio

2017-01-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-01-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-01-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-01-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-01-24 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-24 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-02-02 |  Discussão generalidade
2017-02-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-02-03 |  Baixa comissão especialidade

2017-02-06 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]