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Projeto de Resolução 575/XIII
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-12-16 |  Entrada
2016-12-20 |  Admissão

2016-12-21 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
580/XIII
Título
Alteração do calendário escolar da educação pré-escolar

2016-12-21 |  Anúncio

2016-12-22 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
580/XIII
Título
Alteração do calendário escolar da educação pré-escolar
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS

2017-01-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-01-18, Redação Final aprovada nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-01-04
     

2017-01-24 |  Envio INCM

2017-01-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico
Versão: 1

2017-01-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 9/2017 Título: Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico

Petições que lhe deram origem
Número
109/XIII
Assunto
Calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico.