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Proposta de Resolução 37/XIII
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo EN [formato PDF]


Acordo PT [formato PDF]


Assinaturas e ratificações do Protocolo [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-12-06 |  Entrada

2016-12-06 |  Publicação
2016-12-07 |  Admissão

2016-12-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Data de nomeação: 2016.12.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.02.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.01.07
     

2016-12-07 |  Anúncio

2017-02-10 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2017-02-10 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: PAN

2017-02-16 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-11-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
Versão: 1

2017-11-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-11-28 |  Envio INCM

2017-12-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 272/2017 Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008 [DR I série N.º244/XIII/3 2017.12.21]