Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18, Requerimento oral, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 338/XIII/2.ª (PEV) e do Projeto de Resolução n.º 528/XIII/2.ª (PEV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN