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Projeto de Resolução 528/XIII
Suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 24-10-2016)
Autoria
2016-10-21 |  Entrada

2016-10-24 |  Publicação
2016-10-25 |  Admissão

2016-10-26 |  Apreciação

2016-10-26 |  Anúncio

2016-10-27 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 18, Requerimento oral, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 338/XIII/2.ª (PEV) e do Projeto de Resolução n.º 528/XIII/2.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-27 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2017-05-11 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: André Pinotes Batista (PS), BE, PCP, PEV, PAN, Pedro do Carmo (PS), António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), Sofia Araújo (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
5/XIII
Assunto
Um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional).