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Projeto de Resolução 521/XIII
Pelo fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-19 |  Entrada

2016-10-19 |  Publicação
2016-10-20 |  Admissão

2016-10-20 |  Anúncio

2016-10-27 |  Apreciação

2016-10-27 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 18, Ponto 1 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 18, Pontos 5 e 6 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 18, Restantes pontos Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-11-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2016-12-06, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-10-19
     

2016-12-21 |  Envio INCM

2016-12-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa
Versão: 1

2016-12-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 241/2016 Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa [DR I série N.º246/XIII/2 2016.12.26]