Projeto de Lei 323/XIII/2
Altera o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos (terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro)
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Jorge Campos (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-10-13 |
Entrada
2016-10-15 |
Publicação
2016-10-18 |
Admissão
2016-10-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2017.07.29 a 2017.08.29
2016-10-19 |
Anúncio
2017-07-29 |
Publicação em Separata
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24