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Projeto de Lei 292/XIII/1
Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-07-20 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2016-07-20 |  Publicação
2016-07-22 |  Admissão

2016-07-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-07
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANMP
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2016-10-04
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Costa (BE)
     

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-08 |  Anúncio

2016-09-13 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-09-16 |  Parecer da ALRAA

2016-10-06 |  Parecer da ALRAM

2016-10-13 |  Discussão generalidade
2016-10-14 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2016-10-14 na Reunião Plenária n.º 13, Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 292/XIII/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos - Descentralização
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANAFRE
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24