Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes
1992-06-24 |
Entrada
1992-06-24 |
Admissão
1992-06-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-14
Envio do texto final: 1992-07-14
1992-06-25 |
Anúncio
1992-06-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-13
Envio do texto final: 1992-07-13
1992-06-26 |
Publicação
1992-07-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO JUVENTUDE
Envio do texto final:
1992-07-14 |
Discussão generalidade
1992-07-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-07-16 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, PSN
A Favor: PS, PCP, PEV, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)