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Proposta de Lei 26/XIII/1
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Anteproposta da lei [formato DOC] [formato PDF]


Proposta de alteração [formato DOC] [formato PDF]




Transcrição da proposta [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2016-06-30 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2016-06-30 |  Publicação
2016-07-01 |  Admissão

2016-07-01 |  Anúncio

2016-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-14
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2016-09-14
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
     

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-07-19 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-07-20 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-11-03 |  Iniciativa Caducada