Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 20/XIII/1
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que fixa o regime para a determinação das condições de recursos das prestações sociais dos subsistemas de proteção familiar e de solidariedade e outros apoios sociais públicos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2016-05-24 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-05-25 |  Admissão

2016-05-25 |  Anúncio

2016-05-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-05-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-05-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-05-25 |  Publicação
2016-05-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Sofia Araújo (PS)
     

2016-05-31 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-06-14 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-06-16 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-09-22 |  Iniciativa Caducada