Proposta de Resolução 11/XIII/1
Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-05-17 |
Entrada
2016-05-17 |
Publicação
2016-05-18 |
Admissão
2016-05-18 |
Anúncio
2016-05-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-14
2016-06-23 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2016-06-23 |
Votação global
Votação em 2016-06-23 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2016-11-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e, em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009
Versão:
1
2016-11-30 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2016-12-02 |
Envio INCM
2016-12-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
prova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009, incluindo os Apêndices I e II, os Anexos 1 e 2 e o Protocolo Relativo à Assistência Mútua em Matéria Aduaneira
[DR I série n.º 235/2016 2016.12.09]