Projeto de Lei 184/XIII/1
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-04-27 |
Entrada
2016-04-28 |
Publicação
2016-04-29 |
Admissão
2016-04-29 |
Anúncio
2016-04-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-04-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-04-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-04-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-04-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2016.11.18 a 2016.12.18
2016-05-13 |
Parecer da ALRAM
2016-05-18 |
Parecer da ALRAA
2016-06-06 |
Parecer do Governo da RAA
2016-11-18 |
Publicação em Separata
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24