Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 184/XIII/1
Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-27 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-04-28 |  Publicação
2016-04-29 |  Admissão

2016-04-29 |  Anúncio

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-04-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Wanda Guimarães (PS)
 

Em apreciação pública de 2016.11.18 a 2016.12.18
    

2016-05-13 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-05-18 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-06-06 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-11-18 |  Publicação em Separata
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24