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Projeto de Lei 180/XIII
Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-04-28 |  Admissão

2016-04-28 |  Anúncio

2016-04-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.05.30

Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2016-05-31
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Campos (BE)
Data de nomeação: 2016.05.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.05.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.06.01
     

2016-04-28 |  Publicação
2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-05-06 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-05-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-20 |  Discussão generalidade
2016-07-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 89 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção: Alexandre Quintanilha (PS), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), António Sales (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), António Cardoso (PS)
A Favor: Bacelar de Vasconcelos (PS), BE, PEV, PAN, Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Inês Lamego (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
510/XII
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica.