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Projeto de Resolução 275/XIII
Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-27 |  Entrada

2016-04-28 |  Admissão

2016-04-28 |  Anúncio

2016-04-28 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Nova baixa à Comissão para discussão a pedido do autor em 20-01-2017
Oficio do PSD [formato PDF]
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2016-05-03
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.05.05
     

2016-04-28 |  Publicação
2017-02-10 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2017-02-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-03-07
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-02-16
     

2017-03-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal
Versão: 1

2017-03-10 |  Envio INCM

2017-03-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 47/2017 Título: Recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal [DR I série N.º54/XIII/2 2017.03.16]