Proposta de Lei 19/XIII/1
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2016-04-15 |
Entrada
2016-04-15 |
Publicação
2016-04-19 |
Admissão
2016-04-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-04-20 |
Anúncio
2016-04-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-04-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-04-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-05 |
Parecer do Governo da RAA
2016-05-09 |
Parecer da ALRAA
2016-05-27 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-05-27 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-05-27 na Reunião Plenária n.º 73, Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias da Proposta de Lei n.º 19/XIII/1.ª (ALRAM)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-05-27 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-07-20 |
Votação na generalidade
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:PEV
A Favor: PSD, BE, PAN