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Projeto de Resolução 195/XIII
Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-03-24 |  Entrada

2016-03-24 |  Publicação
2016-03-28 |  Admissão

2016-03-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-03-30 |  Anúncio

2016-04-13 |  Apreciação
2016-04-15 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Ponto 3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Restantes pontos Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP
A Favor: BE, PEV, PAN

2016-04-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2016-05-11, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-05-11
     

2016-05-17 |  Envio INCM

2016-05-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
Versão: 1

2016-05-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 88/2016 Título: Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato [DR I série N.º98/XIII/1 2016.05.20]