Proposta de Resolução 14/VI/1
Aprova, para ratificação, o protocolo de alterações à Carta Social Europeia
Autor: Governo
1992-09-09 |
Entrada
1992-09-10 |
Admissão
1992-09-10 |
Anúncio
1992-09-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-10-29
1992-09-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-10-21
1992-09-11 |
Publicação
1992-10-30 |
Apreciação
1992-11-03 |
Votação global
Votação em 1992-11-03 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1992-11-25 |
Envio ao Presidente da República
1992-11-26 |
Envio INCM
1992-11-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia
1992-12-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)