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Projeto de Resolução 172/XIII
Recomenda ao governo que proceda à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-02-23 |  Entrada

2016-02-23 |  Admissão

2016-02-23 |  Anúncio

2016-02-23 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.05.04
     

2016-02-23 |  Publicação
2016-05-04 |  Requerimento
Texto substituído pelo autor do PJR 172/XIII [formato DOC] [formato PDF]

2016-05-06 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-05-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2016-05-18, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-05-18
     

2016-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo
Versão: 1

2016-05-30 |  Envio INCM

2016-06-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 104/2016 Título: Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo [DR I série N.º110/XIII/1 2016.06.08]