Proposta de Resolução 13/VI/1
Aprovação do acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre promoção e protecção recíproca de investimentos.
Autor: Governo
1992-08-24 |
Entrada
1992-09-02 |
Admissão
1992-09-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-10-22
1992-09-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-10-21
1992-09-10 |
Anúncio
1992-09-11 |
Publicação
1992-10-30 |
Apreciação
1992-11-03 |
Votação global
Votação em 1992-11-03 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1992-11-25 |
Envio ao Presidente da República
1992-11-26 |
Envio INCM
1992-11-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprovação do acordo entre a República portuguesa e a Hungria sobre promoção e protecção recíproca de investimentos
1992-12-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
[DR I série A n.º 300/1992 1992.12.30]