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Projeto de Resolução 155/XIII
Recomenda ao Governo a reintrodução da proibição da caça na reserva natural serra da malcata [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-02-16 |  Entrada

2016-02-16 |  Publicação
2016-02-18 |  Admissão

2016-02-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2016-04-26
Aprovado
     

2016-02-22 |  Anúncio

2016-04-29 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
164/XIII
Título
Recomenda ao governo que proíba a caça na reserva natural Serra da Malcata
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra: Ascenso Simões (PS), CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)

2016-05-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2016-06-01
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-05-06
     

2016-06-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a proibição da caça na Reserva Natural da Serra da Malcata
Versão: 1

2016-06-06 |  Envio INCM

2016-06-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 108/2016 Título: Recomenda ao Governo a proibição da caça na Reserva Natural da Serra da Malcata [DR I série N.º112/XIII/1 2016.06.15]