Orçamento do Estado para 1993.
Autor: Governo
1992-10-14 |
Entrada
1992-10-14 |
Admissão
1992-10-14 |
Anúncio
1992-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-11-17
Envio do texto final: 1992-11-17
1992-10-15 |
Publicação
1992-11-18 |
Discussão generalidade
1992-11-20 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-11-20 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PSN
A Favor: PSD
1992-11-20 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-12-15
Envio do texto final: 1992-12-15
1992-12-15 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1992-12-15 na Reunião Plenária n.º 21, Art° 2°
Aprovado
1992-12-15 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PCP
Votação em 1992-12-15 na Reunião Plenária n.º 21, (Avocadas propostas de alteração relativas aos art°s 5° 13° e artigos novos)
Rejeitado
1992-12-15 |
Discussão especialidade
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
João Proença (PS)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
José Calçada (PCP)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
João Proença (PS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Ana Maria Bettencourt (PS)
,
João Proença (PS)
,
Maria Julieta Sampaio (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António José Seguro (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
António Murteira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Mário Tomé (Indep)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Silva Marques (PSD)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Nunes Liberato (S.E. DA ADM.LOCAL ORD.TERRITORIO)
,
António José Seguro (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Vasco Valdez (SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO-ADJUNTA E DO ORÇAMENTO)
,
Fialho Anastácio (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Fialho Anastácio (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Martins Goulart (PS)
,
Manuel Silva Azevedo (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Martins Goulart (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
António Martinho (PS)
,
Jose Braz (S.E. DO TESOURO)
,
Vasco Miguel (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Martinho (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Carlos Luís (PS)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
1992-12-16 |
Votação na especialidade
Votação em 1992-12-16 na Reunião Plenária n.º 22, (Discussão e votação de vários artigos).
Aprovado
Macário Correia (PSD)
,
António Bacelar (PSD)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Branco Malveiro (PSD)
,
Fernando Condesso (PSD)
,
Acácio Roque (PSD)
,
António Vairinhos (PSD)
,
Olinto Ravara (PSD)
,
João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
,
Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD)
,
Vasco Miguel (PSD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
José Costa Leite (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Morgado (PSD)
,
Maria da Conceição Rodrigues (PSD)
,
João Maçãs (PSD)
,
Maria José Barbosa Correia (PSD)
,
Armando Cunha (PSD)
,
Filipe Abreu (PSD)
,
Jaime Milhomens (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
António Martinho (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Eurico Figueiredo (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
1992-12-16 |
Votação final global
Votação em 1992-12-16 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PSN
A Favor: PSD
1992-12-17 |
Decreto (Publicação)
1992-12-18 |
Envio para promulgação
1992-12-21 |
Promulgação
1992-12-23 |
Referenda
1992-12-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 30-C/1992
Título:
Orçamento do Estado para 1993
[DR I série A n.º 298/1992 1º Supl.1992.12.28]
1992-12-29 |
Envio INCM