Projeto de Resolução 104/XIII/1
Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Nova baixa à Comissão a pedido do Autor em 17-03-2016
[formato PDF]
2016-01-22 |
Entrada
2016-01-23 |
Publicação
2016-01-26 |
Admissão
2016-01-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-01-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-01-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-01-27 |
Anúncio
2016-02-10 |
Parecer do Governo da RAA
2016-02-12 |
Parecer da ALRAA
2016-03-17 |
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada