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Proposta de Resolução 16/VI/2
Aprova, para ratificação, o acordo sobre o Espaço Económico Europeu.



Autoria
Autor: Governo
1992-10-20 |  Entrada

1992-10-21 |  Admissão

1992-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
Helena Torres Marques (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.11.05
     

1992-10-22 |  Anúncio

1992-10-24 |  Publicação
1992-11-05 |  Apreciação
1992-11-10 |  Votação global

Votação em 1992-11-10 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep)

1992-12-09 |  Envio ao Presidente da República

1992-12-10 |  Envio INCM

1992-12-12 |  Resolução (Publicação DAR)
1992-12-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [DR I série A n.º 291 3º Supl.1992.12.18]