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Projeto de Resolução 56/XIII/1
Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Autoria
2015-12-18 |  Entrada

2015-12-19 |  Publicação
2015-12-23 |  Admissão

2015-12-23 |  Anúncio

2016-01-08 |  Apreciação
2016-01-08 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando à baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, para apreciação, por um período de 15 dias do Projeto de Resolução n.º 56/XIII/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-01-08 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-20
     

2016-01-22 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
61/XIII/1
Título
Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29, Texto de substituição relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 56/XIII/1.ª (BE) e 61/XIII/1.ª (PCP) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-01-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-02-03
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2016-02-02, Redação final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2016-02-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública
Versão: 1

2016-02-04 |  Envio INCM

2016-02-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública [DR I série n.º 27/2016 2016.02.09]

Petições que lhe deram origem
Número
528/XII
Assunto
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte).
Número
531/XII
Assunto
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo).