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Projeto de Lei 73/XIII/1
Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-12-09 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-12-09 |  Publicação
2015-12-10 |  Admissão

2015-12-10 |  Anúncio

2015-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
Autores do Parecer
Cristóvão Norte (PSD)
     

2016-05-06 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A23
Tipo
Projeto de Resolução
Número
33/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A24
Tipo
Projeto de Resolução
Número
34/XIII/1
Título
Eliminação das portagens existentes e a não introdução de novos pórticos nas ex SCUT da autoestrada transmontana (A4)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35/XIII/1
Título
Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A25
Tipo
Projeto de Resolução
Número
46/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A23
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que reduza em pelo menos 50% o custo das portagens na A22 até que as obras da EN125 estejam concluídas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
272/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A4
Tipo
Projeto de Resolução
Número
273/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A24
Tipo
Projeto de Resolução
Número
274/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A25
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284/XIII/1
Título
Pela abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
285/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT

2016-05-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-05-06 na Reunião Plenária n.º 65 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)