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Projeto de Lei 219/VI/2
Altera parcialmente o instituto e o regime da adopção.



Autoria
1992-10-27 |  Entrada

1992-10-28 |  Admissão

1992-10-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-11-06

  Envio do texto final: 1992-11-06
     

1992-10-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-11-10

  Envio do texto final: 1992-11-10
Autores do Parecer
Maria Leonor Beleza (PSD)
     

1992-10-29 |  Anúncio

1992-10-31 |  Publicação
1992-11-10 |  Discussão generalidade
1992-11-12 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-11-12 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:PS, CDS-PP
A Favor: PCP, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)