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Projeto de Lei 45/XIII
Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-20 |  Publicação
2015-11-25 |  Admissão

2015-11-25 |  Anúncio

2015-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CEC
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
Data de nomeação: 2015.11.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.01.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.01.07
     

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-01-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-01-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-08 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24