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Projeto de Lei 44/XIII
Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino Básico [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-20 |  Publicação
2015-11-25 |  Admissão

2015-11-25 |  Anúncio

2015-11-27 |  Discussão generalidade
2015-11-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-11-27 |  Baixa comissão especialidade
2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-12-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-17 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]