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Projeto de Resolução 9/XIII/1
Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 27-11-2015.)

Autoria
2015-11-17 |  Entrada

2015-11-18 |  Admissão

2015-11-18 |  Anúncio

2015-11-19 |  Publicação
2015-11-27 |  Apreciação
2015-11-27 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-11-27 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:João Pinho De Almeida (CDS-PP)
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-12-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória
Versão: 1

2015-12-02 |  Envio INCM

2015-12-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória [DR I série n.º 246/2015 2015.12.17]