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Proposta de Lei 346/XII/4
Criação do Observatório da Criança [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2015-07-28 |  Entrada

2015-09-07 |  Publicação
2015-09-09 |  Admissão

2015-09-09 |  Anúncio

2015-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT da PPL - 346
Data do Relatório/Parecer: 2016.01.13

Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2016-01-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.01.13
     

2016-01-14 |  Discussão generalidade
2016-01-15 |  Votação na generalidade
2016-01-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2016-01-22 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente