Segurança laboral dos trabalhadores portugueses em bases militares estrangeiras.
1992-10-29 |
Entrada
1992-11-03 |
Admissão
1992-11-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do texto final:
1992-11-05 |
Anúncio
1992-11-07 |
Publicação
1993-04-14 |
Publicação em Separata
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26