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Projeto de Lei 1026/XII/4
Criação da Freguesia de Amieira, no Concelho de Portel, Distrito de Évora [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-06-30 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2015-06-30 |  Publicação
2015-07-02 |  Admissão

2015-07-02 |  Anúncio

2015-07-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-15
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer AF UF Amieira e Alqueva
  Tipo
  Parecer da CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2015-07-14
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22