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Projeto de Lei 969/XII/4
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Ata da Assembleia de Freguesia [formato PDF]


Parecer Câmara Municipal [formato PDF]


Parecer Assembleia Municipal [formato PDF]


Pedido mudança nome de Freguesia [formato PDF]
Autoria
2015-05-28 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-05-28 |  Publicação
2015-06-03 |  Admissão

2015-06-03 |  Anúncio

2015-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício-Relatório para votação



Data do Relatório/Parecer: 2015.06.23

Votação na reunião da Comissão n.º 238 em 2015-06-23
Aprovado
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015.06.23
     

2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação final global
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-07-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
Versão: 1

2015-07-15 |  Envio para promulgação

2015-07-30 |  Promulgação

2015-07-31 |  Referenda

2015-08-04 |  Envio INCM

2015-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 89/2015 Título: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo [DR I série n.º 154/XII/4 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]