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Projeto de Lei 966/XII
Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-05-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-05-27 |  Publicação
2015-05-28 |  Admissão

2015-05-28 |  Anúncio

2015-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: redistribuído em 29-06-2015
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2015-06-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-06-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-06-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-06-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-06-18 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-18 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-19 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-22 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22