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Projeto de Lei 240/VI
Carta dos direitos das pessoas idosas.


Autoria
1992-12-18 |  Entrada

1993-01-04 |  Admissão

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Paulo Trindade (PCP)
Data de nomeação: 1993.01.04
     

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE
Autores do Parecer
Conceição Castro Pereira (PSD)
Data de nomeação: 1993.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.02.08
     

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Fernando Pereira Marques (PS)
Data de nomeação: 1993.01.04
     

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1993-01-05 |  Anúncio

1993-01-09 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26