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Projeto de Lei 240/VI/2
Carta dos direitos das pessoas idosas.



Autoria
1992-12-18 |  Entrada

1993-01-04 |  Admissão

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Paulo Trindade (PCP)
     

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-08
     

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Fernando Pereira Marques (PS)
     

1993-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1993-01-05 |  Anúncio

1993-01-09 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26