Alteração dos limites das freguesias de Oeiras, S. Julião da barra e Paço d'Arcos, no concelho de Oeiras.
1992-12-18 |
Entrada
1993-01-04 |
Admissão
1993-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-27
1993-01-05 |
Anúncio
1993-01-09 |
Publicação
1993-05-27 |
Discussão generalidade
1993-05-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1993-05-27 |
Discussão especialidade
1993-05-27 |
Votação na especialidade
Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1993-05-27 |
Votação final global
Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1993-06-07 |
Envio para promulgação
1993-06-09 |
Promulgação
1993-06-09 |
Referenda
1993-06-11 |
Decreto (Publicação)
1993-06-11 |
Lei (Publicação DR)
Lei 17-O/1993
Título:
Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras
[DR I série A n.º 135/1993 2º Supl.1993.06.11]
1993-06-17 |
Envio INCM