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Projeto de Lei 245/VI
Elevação de Souto à categoria de vila com a designação de S. Miguel de Souto.


Autoria
1992-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Souto à categoria de vila
Obs: FEIRA (NORTE) / PEQUENA CIDADE

1993-01-19 |  Entrada

1993-01-20 |  Admissão

1993-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1993.01.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.05.19
     

1993-01-21 |  Anúncio

1993-01-22 |  Publicação
1993-05-20 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-20 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-20 |  Discussão especialidade
1993-05-20 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-20 |  Discussão generalidade
1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 46/1993 Título: Elevação da povoação de Souto à categoria de vila [DR I série A N.º153 1993.07.02]