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Proposta de Resolução 112/XII/4
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Convenção PR [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-31 |  Entrada

2015-04-01 |  Admissão

2015-04-01 |  Anúncio

2015-04-01 |  Publicação
2015-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexo com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-16
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Helena Pinto (BE)
     

2015-06-19 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2015-06-19 |  Votação global
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2015-07-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Versão: 1

2015-07-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-07-10 |  Envio INCM

2015-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005 [DR I série n.º 142/2015 2015.07.23]