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Proposta de Lei 295/XII
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer [formato PDF]


Republicação [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-03-17 |  Publicação
2015-03-19 |  Admissão

2015-03-19 |  Anúncio

2015-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PPL n. 295 da 10ª. CSST
Data do Relatório/Parecer: 2015.04.16

Votação na reunião da Comissão n.º 257 em 2015-04-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2015.03.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.04.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.04.16
     

2015-04-16 |  Discussão generalidade
2015-04-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2015-04-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2015.07.02

Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
     

2015-07-03 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 295/XII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15, Redação Final nos termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2015-07-15
     

2015-07-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão: 1

2015-07-27 |  Envio para promulgação

2015-08-13 |  Promulgação

2015-08-17 |  Referenda

2015-08-18 |  Envio INCM

2015-08-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 113/2015 Título: Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [DR I série N.º168/XII/4 2015.08.28 (pág. 6449-6485)]