Primeira aIteração a Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República
[formato DOC]
[formato PDF]
2015-02-26 |
Entrada
2015-02-27 |
Admissão
2015-02-27 |
Anúncio
2015-02-27 |
Votação na generalidade
Votação em 2015-02-27 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2015-02-27 |
Votação na especialidade
Votação em 2015-02-27 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2015-02-27 |
Votação final global
Votação em 2015-02-27 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2015-03-05 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 59/90, de 21 de novembro (Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República)
Versão:
1
2015-03-11 |
Envio para promulgação
2015-03-20 |
Publicação
2015-03-20 |
Promulgação
2015-03-23 |
Referenda
2015-03-25 |
Envio INCM
2015-03-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 24/2015
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 59/90, de 21 de novembro (Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República)
[DR I série n.º 61/2015 2015.03.27]