Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 776/XII/4
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no município de Carregal do Sal, para "Carregal do Sal". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-02-11 |  Entrada

2015-02-11 |  Publicação
2015-02-13 |  Admissão

2015-02-13 |  Anúncio

2015-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-14

  Envio do texto final: 2015-06-23


Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2015-04-14
Aprovado
Autores do Parecer
José Junqueiro (PS)
     

2015-06-26 |  Votação na generalidade
Obs: Os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS) Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação na especialidade
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS) Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação final global
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS) Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-07-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
Versão: 1

2015-07-15 |  Envio para promulgação

2015-07-30 |  Promulgação

2015-07-31 |  Referenda

2015-08-04 |  Envio INCM

2015-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 86/2015 Título: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral [DR I série n.º 154/XII/4 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]