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Projeto de Lei 770/XII/4
Alteração da denominação da freguesia de "Buarcos", no município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-02-06 |  Entrada

2015-02-06 |  Publicação
2015-02-18 |  Admissão

2015-02-18 |  Anúncio

2015-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-31

  Envio do texto final: 2015-06-23


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2015-03-31
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
     

2015-06-26 |  Votação na generalidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 168.º, conjugado com a alínea n) do artigo 164.º da CRP.
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 168.º, conjugado com a alínea n) do artigo 164.º da CRP.
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação final global
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-07-09


Votação na reunião da Comissão n.º 241 em 2015-07-09
Aprovado
     

2015-07-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da Freguesia de “Buarcos”, no Município da Figueira da Foz, para “Buarcos e São Julião”
Versão: 1

2015-07-20 |  Envio para promulgação

2015-07-30 |  Promulgação

2015-07-31 |  Referenda

2015-08-04 |  Envio INCM

2015-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 87/2015 Título: Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião» [DR I série n.º 154/XII/4 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]