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Proposta de Resolução 105/XII/4
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Protocolo II-III [formato DOC] [formato PDF]






Anexos XVII-XX [formato DOC] [formato PDF]




Anexos XXII-A,B,C [formato DOC] [formato PDF]




Ucrânia date page [formato DOC] [formato PDF]


Ucrânia Specail page [formato DOC] [formato PDF]


Ucrânia Siganatures [formato PDF]


Acordo página 1-387 [formato DOC] [formato PDF]


Acordo página 388-478 [formato DOC] [formato PDF]


Declaração PT [formato DOC] [formato PDF]


Declaração UC [formato PDF]


Ucrânia date page I [formato DOC] [formato PDF]


Ucrânia Special page I [formato DOC] [formato PDF]


Ucrânia Signatures I [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-02-05 |  Entrada

2015-02-06 |  Admissão

2015-02-06 |  Anúncio

2015-02-06 |  Publicação
2015-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-17
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 191 em 2015-03-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Ricardo Baptista Leite (PSD)
     

2015-03-17 |  Publicação
2015-03-20 |  Apreciação
2015-03-20 |  Votação global
Votação em 2015-03-20 na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-04-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
Versão: 1

2015-04-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014 [DR I série n.º 79/2015 1º Supl.2015.04.23]