Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1237/XII/4
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-01-30 |  Entrada

2015-01-31 |  Publicação
2015-02-04 |  Admissão

2015-02-04 |  Anúncio

2015-02-05 |  Apreciação
2015-02-06 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-02-06 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2015-02-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais
Versão: 1

2015-02-16 |  Envio INCM

2015-02-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais [DR I série n.º 36/XII/4 2015.02.20]

Petições que lhe deram origem
Número
415/XII
Assunto
Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.