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Proposta de Lei 268/XII/4
Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2014-12-23 |  Entrada

2014-12-26 |  Publicação
2015-01-07 |  Admissão

2015-01-07 |  Anúncio

2015-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
 

Em apreciação pública de 2015.01.21 a 2015.02.20
    

2015-01-08 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-01-08 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-01-08 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-01-08 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-01-20 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-01-21 |  Publicação em Separata
2015-01-28 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada