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Projeto de Lei 688/XII
Alteração da denominação da freguesia de “Mondim de Basto’’, no município de Mondim de Basto, para “São Cristóvão de Mondim de Basto”. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-11-26 |  Entrada

2014-11-27 |  Publicação
2014-12-03 |  Admissão

2014-12-03 |  Anúncio

2014-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2015.03.17

Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2015-03-17
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
Data de nomeação: 2015.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.03.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.03.24
     

2015-04-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-04-17 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-04-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-04-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 228 em 2015-04-28
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2015-04-23
     

2015-05-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da denominação da freguesia de “Mondim de Basto’’, no Município de Mondim de Basto, para “São Cristóvão de Mondim de Basto”
Versão: 1

2015-05-13 |  Envio para promulgação

2015-05-22 |  Promulgação

2015-05-25 |  Referenda

2015-05-28 |  Envio INCM

2015-06-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/2015 Título: Alteração da denominação da freguesia de «Mondim de Basto», no Município de Mondim de Basto, para «São Cristóvão de Mondim de Basto» [DR I série N.º108/XII/4 2015.06.04]