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Projeto de Resolução 1156/XII/4
Recomenda ao Governo a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-11-12 |  Entrada

2014-11-14 |  Publicação
2014-11-19 |  Admissão

2014-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2014-12-16
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.12.17
 Remessa da Redação final em: 2014-12-17
     

2014-11-20 |  Anúncio

2014-12-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV